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Category Archives: Notícias

Você já ouviu falar em indenização por perda de tempo?

Recentemente, esta modalidade de indenização tem sido suscitada no Judiciário. Não é algo consolidado, no entanto, estão surgindo várias correntes defendendo a necessidade de indenização por esta modalidade de dano, que tem sido categorizada como uma espécie de dano moral. Isso porque, o tempo é um bem preciosíssimo e de valor inestimável, pois ele não […]

Você sabe o que é testamento vital?

Testamento vital é um documento em que a pessoa, em pleno gozo de suas faculdades mentais, descreve os procedimentos médicos que aceitará ou recusará quando já se encontrar em estágio terminal e referidos tratamentos tiverem com fim único o prolongamento da vida. O testamento vital somente pode dispor sobre tratamentos fúteis, ou seja, aqueles que […]

Reajuste de plano de saúde POR FAIXA ETÁRIA

Em artigo anterior, desenvolvemos o tema sobre o reajuste dos Planos de Saúde, mas abordamos tão somente o reajuste anual. Apenas para relembrar, falamos que se o plano for individual, o percentual de reajuste é estabelecido pela ANS, mas se o plano for coletivo, o reajuste é negociado livremente entre as partes contratantes. Além do […]

REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE

Verificamos que as pessoas têm muitas dúvidas quando o assunto é reajuste de plano de saúde. Sempre recebemos consultas questionando se o reajuste é ou não abusivo. As consultas normalmente têm por objeto dúvidas em relação à divergência entre o reajuste da ANS e o reajuste que o plano que o cliente possui, que normalmente, […]

Erro médico: quando ocorre?

Prezados, bom dia! Problemas de saúde, tratamentos mal sucedidos e supostos erros médicos são assuntos corriqueiros no dia a dia das pessoas. Mas, questiona-se: – O que é realmente um erro médico? – Quando ocorre? – O fato de o “tratamento/cirurgia” não ter dado resultado satisfatório implica necessariamente erro médico? Erro médico é o dano […]

FALHA DOS CORREIOS GARANTE INDENIZAÇÃO A CONSUMIDOR

Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a surfista que não pôde participar de duas competições porque as suas pranchas foram entregues fora do prazo. O surfista profissional Estevão Célio […]

MÉDICOS: FOCO NO DEVER DE INFORMAÇÃO

É de conhecimento notório entre a classe médica o recente fenômeno da judicialização da medicina. É crescente o número de ações contra médicos e, em razão disso, tornou-se fundamental para os profissionais tomarem todas as cautelas para se resguardarem de possíveis problemas futuros. É óbvio que nenhum profissional está imune a erros, mas o que […]

CUIDADOR DE IDOSOS

Com o envelhecimento da população, tem aumentado sobremaneira o número de profissionais que se especializam como Cuidador de Idosos. A profissão não está regulamentada e não há sindicatos representativos da categoria. Assim, as pessoas ficam um perdidas em relação a como proceder nestes casos. Recebo constantemente consultas sobre os direitos dos cuidadores. O Cuidador de […]

E-commerce é responsável por eventuais danos a consumidores

A 28ª Câmera de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em sede de Apelação, que o  Portal e-commerce que atua sob a denominação MercadoLivre.Com, declare sua responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelos  usuários/consumidores, e que se abstenha de incluir cláusulas que o exonerem de tais danos. Contudo, ficou a excluída a responsabilidade […]

Negado vínculo empregatício a consultora da Natura

Uma consultora da Natura não conseguiu obter perante a 4ª Turma do TRT da 3ª Região, o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa. Na Decisão, foi concluído que o trabalho de revendedora de cosméticos por catálogo é autônomo. Em Primeira instância, o pedido foi considerado improcedente, e então, ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho. O relator, […]

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