You Are Viewing

Monthly Archives: Maio 2014

E-commerce é responsável por eventuais danos a consumidores

A 28ª Câmera de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em sede de Apelação, que o  Portal e-commerce que atua sob a denominação MercadoLivre.Com, declare sua responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelos  usuários/consumidores, e que se abstenha de incluir cláusulas que o exonerem de tais danos. Contudo, ficou a excluída a responsabilidade […]

Negado vínculo empregatício a consultora da Natura

Uma consultora da Natura não conseguiu obter perante a 4ª Turma do TRT da 3ª Região, o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa. Na Decisão, foi concluído que o trabalho de revendedora de cosméticos por catálogo é autônomo. Em Primeira instância, o pedido foi considerado improcedente, e então, ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho. O relator, […]