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Monthly Archives: Março 2015

O estabelecimento comercial tem obrigação de trocar produtos que não contenham vícios ou defeitos?

Se o objeto não tem qualquer vício ou defeito, e foi adquirido no estabelecimento físico, a resposta é NÃO! A loja não tem obrigação de trocar peças adquiridas que não tenham defeito ou vício. Naturalmente, as empresas têm interesse em manter uma boa relação com o cliente, mas a legislação não obriga que seja feita […]

Você já ouviu falar em indenização por dano existencial?

O dano existencial é uma espécie de dano moral caracterizado em situações nas quais o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas, comprometendo a vida particular dele e o impedindo a se dedicar a projetos pessoais. Este tipo de dano pode ocorrer pela não concessão de férias por vários anos ou pela exigência no cumprimento de […]

Você já ouviu falar em indenização por perda de tempo?

Recentemente, esta modalidade de indenização tem sido suscitada no Judiciário. Não é algo consolidado, no entanto, estão surgindo várias correntes defendendo a necessidade de indenização por esta modalidade de dano, que tem sido categorizada como uma espécie de dano moral. Isso porque, o tempo é um bem preciosíssimo e de valor inestimável, pois ele não […]

Você sabe o que é testamento vital?

Testamento vital é um documento em que a pessoa, em pleno gozo de suas faculdades mentais, descreve os procedimentos médicos que aceitará ou recusará quando já se encontrar em estágio terminal e referidos tratamentos tiverem com fim único o prolongamento da vida. O testamento vital somente pode dispor sobre tratamentos fúteis, ou seja, aqueles que […]