Hoje, já está pacificado que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às Instituições Financeiras, conforme Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, aplica-se às Instituições Financeiras, a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do consumidor, não sendo necessário que o Consumidor prove a culpa da Instituição, pois esta é presumida. Ademais, […]

Em ações de família, conversando com as partes envolvidas, verificamos que as pessoas não sabem, na realidade, como funciona a guarda compartilhada de filhos. Quando a convivência entre casais se torna insustentável, como decidir com quem ficarão os filhos? É de conhecimento notório que um divórcio implica em muitas mudanças tanto na vida do casal, […]

No artigo da semana passada, nós alertamos sobre a importância de se ter um trabalho preventivo nas empresas para evitar o acúmulo de passivo trabalhista. Afirmamos que o que o empresário entende hoje como “economia” pode trazer prejuízos imensuráveis no futuro e que a situação é extremamente séria uma vez que, em uma ação judicial, […]

Conforme é sempre divulgado na imprensa, há um eterno duelo entre empregados e empregadores: os empregadores de um lado, defendendo que a legislação trabalhista brasileira protege muito os empregados e os empregados lutando para garantir novos direitos. Nesse cenário, o que ocorre é que muitos direitos trabalhistas previstos na legislação, não são cumpridos pelos empregadores, […]