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Monthly Archives: Maio 2015

Vício ou defeito no imóvel. Qual o prazo para acionar a construtora?

Como se sabe, vícios e defeitos nos imóveis ocorrem com uma certa frequência, mas o que fazer quando ocorrem tais problemas? Qual o prazo o proprietário possui para acionar a Construtora? Primeiramente, é válido esclarecer, a diferença entre vício e defeito no imóvel. De acordo com o Manual de Saúde dos Edifícios publicado pelo Conselho […]

Direitos do Consumidor que Desiste da Compra de Imóvel

Recebemos inúmeras consultas de pessoas que não estão conseguindo arcar com as prestações de imóveis adquiridos e que pretendem desistir da compra. Muitos ficam apavorados achando que irão perder o dinheiro todo. Mas, não é assim! Ainda que conste no contrato de compra e venda alguma cláusula impondo a perda total do valor, esta cláusula, […]

Dispensa Discriminatória do Empregado

O empregador tem a prerrogativa de dispensar o empregado sem justa causa. No entanto, tal direito não é ilimitado, encontrando restrições diversas no ordenamento jurídico brasileiro, como por exemplo, na CLT, Constituição Federal e legislação esparsa. Nesse sentido, verifica-se atualmente uma grande corrente jurisprudencial declarando nulas dispensas comprovadamente discriminatórias. Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do […]