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Gravidez iniciada durante aviso prévio gera estabilidade provisória

 

A gestante faz jus à estabilidade provisória, mesmo que os exames mostrem que a concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregador. Essa foi a posição dos ministros da 4ª Turma do TST ao julgar o caso de uma funcionária que descobriu que estava grávida de um mês logo após o termino do aviso prévio indenizado.

A empregada foi dispensada em 13 de maio de 2011, com contrato de trabalho prorrogado até 12 de junho de 2011, devido ao aviso prévio indenizado.

A ultrassonografia realizada em 16/06/2011, detectou a gestação de quatro semanas e cinco dias, aproximadamente.

Ocorre que, a funcionária sofreu um aborto espontâneo em julho de 2011. O TRT da 9ª região negou a reintegração ou a indenização estabilitária.

A empregada recorreu ao TST, alegando que ficou comprovado o estado gestacional antes da ruptura do contrato de trabalho e que a decisão do TRT contrariava a Súmula 244 do TST. O relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, argumentou que “o fato gerador do direito à estabilidade provisória é a concepção em si no curso do contrato de trabalho, o que, evidentemente, abrange o período concernente ao aviso prévio indenizado”.

Tendo em vista que houve um aborto não criminoso e que este gera o benefício de duas semanas de repouso, o ministro Dalazen defendeu o pagamento dos salários, das férias proporcionais acrescidas de 1/3, do 13º salário proporcional e ao recolhimento do FGTS com 40%, correspondentes ao período de 14/5/11 até duas semanas após o aborto espontâneo, ocorrido em julho de 2011.

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