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Dupla maternidade reconhecida pela Justiça do Rio de Janeiro

Duas mulheres obtiveram perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o direito de registrarem o filho como mães

Elas recorreram da decisão que julgou improcedente o pedido de dupla maternidade e acréscimo do nome da mãe afetiva no registro da criança. 

 O casal homoafetivo convive em união estável  e o menor foi gerado a partir de inseminação artificial heteróloga, ou seja,  com óvulos e sêmen de doadores anônimos, tendo o embrião se desenvolvido no útero de uma delas, que já tem o nome como mãe no registro formal.
O Tribunal considerou que numa sociedade democrática não há espaço para prevalência de normas jurídicas que conduzam a interpretações excludentes dos direitos de minorias, como as normas que restringem a legitimação estatal às relações heteroafetivas.
De acordo com a sentença, o reconhecimento da dupla maternidade consagra o Princípio do Melhor Interesse do Menor porque é a criança que terá reconhecida, como suas responsáveis, duas pessoas que e efetivamente contribuíram para sua concepção e gestação.
Conforme decisão: “Na falta de uma, a outra continua responsável e na ausência, ainda que temporária de uma, a outra legalmente representará a criança perante escola, hospital, etc. Na falta de uma, os direitos previdenciários e sucessórios ficam garantidos, não se podendo confundir tal situação com aquela em que, no passado, avós buscavam a guarda de netos apenas para transmitir-lhes direito a benefício”.
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