You Are Viewing

A Blog Post

FALHA DOS CORREIOS GARANTE INDENIZAÇÃO A CONSUMIDOR

Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a surfista que não pôde participar de duas competições porque as suas pranchas foram entregues fora do prazo.

O surfista profissional Estevão Célio Moura Neto enviou cinco pranchas de surf, via Sedex, de Fortaleza para Fernando de Noronha (PE). A postagem foi feita no dia 25 de janeiro de 2011, mas as pranchas chegaram ao destino somente em 15 de fevereiro de 2011, o que inviabilizou sua participação em duas competições: na II etapa do Circuito Nordestino e na Hang Loose Pro Contest.

Os Correios recorreram ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que manteve a sentença condenatória.

Segundo o tribunal, a pessoa jurídica de direito público responde pelos danos que seus agentes causam a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável.

“É patente o atraso na entrega dos bens, tanto que a própria apelante (ECT) não o nega, procurando eximir-se pela demora, o que não afasta sua responsabilidade. Quanto às dificuldades de logística, não podem ser imputadas ao demandante (surfista)”, afirmou o TRF5, acrescentando que não foi feita nenhuma advertência sobre a possibilidade de entrega fora do prazo.

Em corretíssima decisão, foi mantida a condenação, uma vez que foi comprovado o prejuízo do surfista.
Esta questão é superatual e relevante, pois há uma insatisfação geral com a prestação de serviços pelos Correios. Os serviços de Sedex e Sedex 10 estão demorando dias para entregar as encomendas e, com isso, podem causar prejuízos irreparáveis aos clientes.

Para se resguardar, é fundamental que o remetente guarde os comprovantes de postagem para que, caso tenha prejuízo, possa tomar as providências cabíveis.

Leave a Reply