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Erro médico: quando ocorre?

Prezados, bom dia!

Problemas de saúde, tratamentos mal sucedidos e supostos erros médicos são assuntos corriqueiros no dia a dia das pessoas.
Mas, questiona-se:
– O que é realmente um erro médico?
– Quando ocorre?
– O fato de o “tratamento/cirurgia” não ter dado resultado satisfatório implica necessariamente erro médico?
Erro médico é o dano provocado no paciente por ato doloso (voluntário) ou culposo ( praticado com negligência, imperícia e imprudência).
Para a caracterização da responsabilidade médica, exige-se a conduta dolosa ou culposa, o dano injusto e o nexo causal entre a conduta e o dano.
A ocorrência da culpa não demanda intenção do agente, basta a simples ocorrência da conduta, que deverá ser contrastante com as normas impostas pela prudência ou perícia.
Portanto, ocorre erro médico quanto há um resultado danoso decorrente necessariamente de ato doloso ou culposo (praticado com imperícia negligência ou imprudência).
Não estando configurados tais requisitos, não se pode atribuir a um resultado, erro médico.
Como exemplos de erros médicos podemos citar: – um diagnóstico errado, baseado em erro grosseiro;
– a prática de cirurgia desnecessária;
– a prática de cirurgia em órgão errado;
– errônea prescrição medicamentosa;
– esquecer objeto no corpo do paciente.
Desta forma, não basta um resultado insatisfatório! Se a conduta médica não resultou de dolo, negligência, imperícia ou imprudência, não há que se falar na ocorrência de erro médico.
O médico que comete erro poderá ser responsabilizado, podendo tal responsabilidade ser ético-profissional (por meio dos Conselhos de Medicina), cível e penal.
Vale ressaltar que uma responsabilidade não exclui as outras. Por exemplo, o médico pode responder a um processo ético-profissional, ao mesmo tempo responder a uma ação judicial na esfera cível e a um processo criminal.
Para o médico se resguardar, é fundamental que sempre preencha detalhadamente os prontuários médicos e em qualquer procedimento, por mais simples que seja, preencha e dê para o paciente assinar o termo de consentimento informado, tal qual orientado no último informativo.
Esses documentos serão essenciais para constituírem provas em seu favor em um processo judicial.
Caso tenham sugestões de temas, fiquem à vontade para nos enviar!

Grande abraço e até a próxima!

Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria
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