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Vício ou defeito no imóvel. Qual o prazo para acionar a construtora?

Como se sabe, vícios e defeitos nos imóveis ocorrem com uma certa frequência, mas o que fazer quando ocorrem tais problemas? Qual o prazo o proprietário possui para acionar a Construtora?

Primeiramente, é válido esclarecer, a diferença entre vício e defeito no imóvel. De acordo com o Manual de Saúde dos Edifícios publicado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), vícios de construção são falhas que tornam o imóvel impróprio para uso ou lhe diminuem o valor, enquanto que os defeitos podem afetar a saúde e a segurança do consumidor. Um exemplo de vício no imóvel é uma pia quebrada, já de defeito, seria uma infiltração.

Cumpre registrar, que tanto o vício como o defeito podem ser ocultos ou aparentes. Os ocultos são aqueles que não se percebe de pronto, ou seja, cuja constatação não é possível a partir da entrega do imóvel, aparecendo somente posteriormente, após um período de utilização; os aparentes são aqueles passíveis de serem percebidos de imediato, ou seja, facilmente constatáveis.

O prazo para reclamação de vícios aparentes é de 90 dias após a entrega da chave. Outrossim, insta registrar, que de acordo com o Código Civil, o prazo de garantia da construção é de 05 (cinco) anos, contados da expedição do habite-se, sendo que o proprietário possui um prazo de 10 (dez) anos para propor a ação cabível.

Isto significa dizer que o construtor é responsável por todos os defeitos relacionados a segurança e solidez que surgirem nos cinco anos seguintes à conclusão da obra. Surgido o vício ou defeito no prazo de cinco anos, o proprietário do imóvel tem o prazo de até 10 (dez) anos para acionar o construtor.

Deve-se atentar para o prazo de 10 (dez) anos para propor a ação cabível, pois quanto mais tempo o proprietário demorar para entrar com a ação, mais difícil será para se provar que o vício ou defeito no imóvel foi realmente causado pela Construtora.
É importante ressaltar ainda, que as modificações realizadas no imóvel pelo adquirente podem retirar a garantia da construção, se alterarem itens garantidos pela Construtora.

Portanto, após comprar um imóvel, é conveniente que seja feita uma vistoria minuciosa para desde logo serem constatados os vícios aparentes, e, acaso encontrados, seja notificada a construtora por escrito, ficando o Adquirente com uma prova do envio da referida notificação, para que se resguarde quanto ao cumprimento dos prazos legais.

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