Guia da compra e venda de imóveis

Geralmente a compra e venda de um imóvel envolve uma grande monta de capital, razão pela qual deve haver muita cautela na realização.

 

É imprescindível que as partes envolvidas estejam assistidas por um advogado especialista para que as orientem e confiram  segurança ao negócio.

 

Enumeramos abaixo os 06 (seis) principais cuidados que o comprador deve ter antes de adquirir um imóvel, vejamos:

 

  • Solicitar no Cartório de Registro de Imóveis uma certidão da matrícula do imóvel atualizada para ter certeza que a pessoa que está vendendo realmente é o proprietário do bem. Além do mais, com essa certidão é possível verificar se há alguma restrição no imóvel, como  penhora, arresto, execução, dentre outras;

 

  • Retirar uma certidão na Junta Comercial com a finalidade de verificar se os vendedores possuem sociedade em alguma pessoa jurídica, pois em caso positivo, essa empresa também deve ser analisada, principalmente para verificar questões que envolvem processos trabalhistas, pois o imóvel que você está interessado em comprar pode  estar penhorado em algum processo judicial que envolve a empresa;

 

  • Emissão de certidões das Justiças Federal e Estadual em nome dos vendedores, pois caso eles tenham processos judiciais em que figurem como Réus, é necessário verificar a possível ocorrência de fraude contra credores ou fraude à execução. Caso isso aconteça, o comprador poderá perder o imóvel.

 

  • Requerer certidão negativa de tributos municipais, pois a responsabilidade de arcar com tributos municipais, tais como IPTU, é do proprietário do imóvel. Se o comprador adquirir o imóvel com este tipo de débito, passará a ser o responsável pelo respectivo pagamento;

 

  • Solicitação de certidão negativa de débitos condominiais. Essa certidão é solicitada ao sindico do Condomínio em que está localizado o imóvel. Este documento se faz necessário para verificar se há débitos de taxas de condomínio, pois da mesma forma como ocorre no item 4 acima, referidos débitos acompanham o imóvel e eles serão de responsabilidade do novo proprietário;

 

  • Contrato bem elaborado e com cláusulas claras que resguardem as partes envolvidas na negociação.

 

Cabe mencionar, que dependendo da transação realizada, outros documentos serão necessários, o que será analisado pelo advogado em cada caso concreto.

 

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