O que comprova que sou proprietário de um imóvel?

Muitas pessoas pensam que basta se fazer uma Escritura Pública ou um contrato particular de compra venda de imóvel e isso já é suficiente para tornar” a pessoa proprietária do imóvel.

Não é assim!

O que confere a propriedade do imóvel é o registro da escritura pública ou do contrato particular no competente Cartório de Registro de Imóveis.

Vale lembrar, que a compra e venda de imóveis com valores superiores a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente do país, precisa ser feita por escritura pública no Cartório de Notas. Ou seja,  para estes imóveis, não é aceita a transferência por meio de contrato particular.

Portanto, seja a transferência feita por contrato particular (em caso de imóveis de valor inferior a 30 salários mínimos), seja a transferência feita por escritura pública, é imprescindível o registro no Cartório de Registros de Imóveis.

Caso não seja realizado tal registro, o adquirente do imóvel possuirá apenas a posse sobre o imóvel, ou seja, ele somente pode usar, gozar ou usufruir de referido bem mas não poderá transferir legalmente a propriedade do imóvel para outra pessoa.

É importante ressaltar, a escritura pública apenas prova a compra e venda do imóvel, mas não é suficiente para realizar a transferência completa da propriedade.

Diante disso, é imprescindível que  você registre seu imóvel, para evitar problemas e prejuízos futuros.

Se tiver qualquer dúvida sobre o tema, entre em contato conosco.

Telefones: (27) 3024-3353; (27) 99929-0391 e (27) 99836-5962

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