Condomínio pode protestar condômino que está devendo?

Pode, mas desde que respeitadas algumas condições.

Primeiramente, cumpre esclarecer, que o protesto é um ato formal e solene para demonstrar que uma determinada pessoa possui uma dívida. Geralmente, quando esse processo é formalizado no Cartório, o devedor é intimado para pagar a dívida, no prazo de até 03 dias e não o fazendo, o título é devidamente protestado, tendo o nome do devedor incluído no serviço de proteção de crédito.

Mas quais seriam as vantagens de se protestar um condômino inadimplente?

Uma das vantagens é dar publicidade à dívida. Dessa forma, por exemplo, se o devedor está tentando conseguir um crédito, ele pode ser suspenso, devido a  esse protesto.

Pois bem. A lei autoriza o protesto do condômino inadimplente, mas o Condomínio tem que tomar uma série de cuidados, para evitar que o condômino que foi negativado nos Órgãos de Proteção de Crédito proponha uma ação de danos morais em face do Condomínio.

Dessa forma, para evitar esse tipo de ação judicial, o Condomínio deve tomar as seguintes precauções:

  • Aprovar em Assembleia o protesto dos devedores no Serviço de Proteção de Crédito, sendo que essa aprovação deve estar devidamente registrada em ata de reunião;
  • Deve constar também na referida ata, a partir de quanto tempo de atraso, o devedor será protestado;
  • No boleto mensal, deve constar um aviso ao devedor que no prazo “x”, o título será protestado;

 

É imprescindível que o Condomínio esteja com o cadastro dos moradores em dia, pois se protestar a pessoa errada, pode sofrer uma ação judicial de danos morais.

Recomenda-se sempre que antes de proceder ao protesto do  devedor inadimplente, o Condomínio procure um advogado de confiança e  tente resolver a questão de forma amigável, pois as vezes, o envio de uma notificação prévia para o devedor pode fazer com que ele pague.

Afinal, o objetivo final do condomínio é receber e não “sujar” o nome do Condômino.

Gostou do post? Marque aqui embaixo um amigo que possa estar precisando ter acesso a esta informação.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Inscreva-se para acessar os 2 ebooks

Abrir chat
1
Precisa de ajuda?
Olá!
Podemos te ajudar?