Contrato “de boca” tem validade?

Um  contrato expressa a vontade das partes.

 

Pode ser escrito ou verbal.

 

Como em todos os contratos, para que o contrato verbal tenha validade, tem que obedecer a certos requisitos, quais sejam: possuir agente capaz; objeto lícito e possível, determinado ou determinável.

 

Além do mais, é necessário que as partes consigam comprovar a existência do contrato verbal, seja através de e-mails, prints de conversas de whatsapp, testemunhas, dentre outros.

 

Um bom exemplo de um contrato verbal é quando deixamos o nosso carro no Lava Jato de carros. A empresa tem a responsabilidade de lavar seu carro, sem ocasionar avarias no veículo, e você de pagar pela prestação de serviço.

 

Portanto, a resposta é sim,  o contrato verbal tem eficácia jurídica desde que seja possível comprovar que realmente existiu.

 

E para  rescindir um contrato verbal? Como  proceder?

 

Como é um contrato simples e que é pautado na boa fé das partes contratantes, ele pode ser rescindido de forma simples, como por exemplo, através de uma comunicação por e-mail ou whatsapp a outra parte informando que não tem mais interesse no acordo.

 

Cumpre registrar, que existe exceção à regra acima elencada, pois alguns tipos de contratos só possuem validade, se for da forma escrita, tais como: contrato de seguro e renuncia à herança.

 

De todo modo, mesmo que os contratos verbais sejam considerados legais e válidos, esses tipos de contratos podem gerar uma insegurança as partes contratantes.

 

No caso de ocorrer alguma desavença, a parte prejudicada pode não conseguir provar o seu direito ou a existência do contrato/acordo, acabando por não ver reparados os seus direitos lesados.

Diante disso, para evitar problemas futuros, sempre faça a opção por contrato de forma escrita, por mais simples que seja a relação jurídica, pois essa é a forma mais segura para todos os envolvidos no negócio.

 

Portanto, é importante que você sempre converse com um advogado de sua confiança para que este o ajude a decidir sobre a forma mais segura de realizar determinados atos. Isso pode te poupar inúmeros aborrecimentos futuros.

 

Você já teve uma experiência ruim com contrato verbal? Escreve nos comentários.

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