É possível desenvolver atividades comerciais em condomínios residenciais?

Principalmente devido a pandemia, muitos profissionais autônomos e liberais, vem realizando as suas atividades profissionais em sua residência.

 

Mas afinal, pode ou não pode exercer as atividades comerciais em condomínio residenciais?

 

A resposta é DEPENDE.

 

O ART. 1.336 do Código Civil, estabelece que é um dever do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

 

Pela breve leitura do dispositivo acima, poderíamos dizer que as atividades comerciais NÃO poderiam ser exercidas nos condomínios residenciais.

 

Porém existem atividades comerciais que não são prejudiciais ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, nem tampouco ferem os bons costumes.

 

Diante disso, é muito importante fazer a diferenciação de uma instalação de uma empresa e o exercício de uma atividade profissional autônoma.

 

É obvio que uma instalação de uma empresa, com contratação de funcionários para operar dentro de um condomínio residencial é inviável.

 

De outro lado, uma atividade profissional autônoma é bem diferente do que uma instalação de empresas. Vou dar exemplos:

– Um advogado que esteja trabalhando em casa e esteja recebendo visitas de clientes de forma esporádica, não atrapalha o sossego, salubridade e segurança dos demais condôminos do Condomínio.

– Do mesmo modo, uma pessoa que faz sobremesas para comercializar.

 

Esses dois exemplos acima são totalmente diferentes de uma instalação de uma empresa.

 

Diante disso, devemos analisar cada caso. E claro, analisar a Convenção do Condomínio, pois é ela que rege as normas de um Condomínio.

 

No caso da Convenção do Condomínio ser omissa, minha orientação é que o sindico do Condomínio marque uma Assembleia para se possa discutir sobre o assunto.

 

Como sempre gosto de dizer, em se tratando das relações de Condomínio é sempre bom prevalecer o bom senso.

Se tiver alguma duvida, entre em contato no meu email: sabrina@oleareetorezani.com.br

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