É possível pedir usucapião do apartamento onde moro?

Como se sabe, o usucapião visa a manutenção da moradia de imóvel do Requerente.

 

Para efeitos de usucapião na modalidade urbana,  a lei não distingue usucapião apenas para terrenos, mas sim traz a nomenclatura para imóveis em geral.

 

Para não se ter quaisquer dúvidas, sobre a possibilidade de entrar com usucapião em apartamentos, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que apartamentos podem, sim, ser objeto de usucapião na modalidade urbana.

 

Dessa forma, o apartamento urbano pode ser objeto de usucapião desde que atendidos os requisitos previstos do art. 183 da Constituição Federal, que seriam:

 

– prazo de pelo menos 5 anos usados como moradia no imóvel;

– imóvel precisa ser menor do que 250m²; e

– o requerente não ser proprietário de outro imóvel.

 

É válido ressaltar, que o usucapião ficou ainda mais fácil e mais simples, com a criação do usucapião extrajudicial, que é feito em cartório e em prazo menor do que o Judicial.

 

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