É possível vender um imóvel financiado sem autorização do banco?

A resposta é PODE.

 

Mas você que tem interesse em vender um imóvel que está alugado, deve tomar certos cuidados, para que posteriormente a venda não seja desfeita.

 

Pois bem. Primeiramente,  terá que analisar o contrato de locação, pois esse documento faz lei entre as partes e estabelece os direitos e obrigações do locatário e do locador.

 

Após a análise do contrato, você terá que oferecer a compra do imóvel alugado para o seu locatário, pois ele tem direito de preferência. Essa é a regra do art. 27 da Lei do Inquilinato.

 

Dessa forma, você tem que enviar a proposta de venda do imóvel para o locatário, por escrito, com igualdade de condições que você irá ofertar para terceiros.

 

O locatário terá um prazo de 30 (trinta) dias para responder a sua proposta, sendo que a ausência de resposta do locatário equivale como recusa em adquirir o referido imóvel.

 

O locatário recusando comprar o imóvel, você poderá vender o imóvel a terceiros.

 

Se quem tiver adquirido o imóvel não tiver interesse em continuar com a locação, poderá enviar uma notificação ao locatário, informando que não tem interesse em continuar com a locação e o locatário terá um prazo de até 90 (noventa) dias para desocupar o imóvel.

 

Vale ressaltar, que se o contrato de locação for por prazo determinado e estiver averbado na matrícula do imóvel alugado e tiver uma cláusula determinando que independentemente da venda do imóvel a locação será mantida até o final da locação, o terceiro que adquiriu o imóvel não poderá rescindir a locação.  No entanto, tal hipótese é muito rara pois as pessoas não possuem costume de averbar o contrato de locação na matrícula do imóvel.

 

Gostou do post? Não deixe de enviar para os seus amigos que possuem imóveis alugados.

 

Ficou claro? Caso permaneça alguma dúvida, não hesite em me enviar um e-mail (sabrina@oleareetorezani.com.br) para questionar.

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