Ei Síndico! Você sabia que você tem responsabilidade cível e criminal?

As pessoas pensam que qualquer pessoa pode ser síndico de um Condomínio, basta apenas ser sociável.

 

Mas não é bem assim.

 

Ser síndico de um Condomínio requer várias responsabilidades e se por acaso o síndico comete um ato ilícito a terceiro seja com intenção ou seja sem intenção de cometer referido ato ilícito, ele pode ser responsabilizado tanto na esfera cível como na criminal.

 

O Código Civil, em seu art. 1348, enumera quais são as responsabilidades do síndico. Abaixo vou citar alguns exemplos práticos.

 

Veja, por exemplo, o síndico tem obrigação de elaborar orçamentos da receita e das despesas a cada ano do Condomínio, e ainda, sempre que for solicitado, prestar contas as Assembleias anualmente.

 

Caso o síndico não preste contas ou não apresente documentação que comprove as despesas ou ainda, se for constatado diferenças nas contas apresentadas, o síndico pode ser acionado para responder na esfera civil e criminal, sendo acusado de ter se apropriado indevidamente de verbas do Condomínio.

 

Um outro exemplo que posso dar é quando o síndico simplesmente não cobra os condôminos inadimplentes. Isso é caracterizado como uma omissão do síndico, que pode culminar em uma ação judicial para que o síndico repare o dano causado ao Condomínio.

 

Posso enumerar aqui vários cuidados e obrigações que o síndico deve ter em sua administração e caso ele não cumpra pode ser acionado judicialmente.

 

Diante disso, dentre as enumeras obrigações do síndico, é muito importante que ele esteja bem orientado e assessorado por um bom advogado, escolha e consulte sempre o Conselho Fiscal do Condomínio, tenha toda documentação comprovando as despesas do Condomínio, cumpra exatamente o que prevê a Convenção e Regimento Interno do Condomínio, para que futuramente não tenha responsabilidade civil e criminal em uma ação judicial.

 

Gostou do artigo? Envie para um síndico que você conheça.

Ficou claro? Caso permaneça alguma dúvida, não hesite em me enviar um e-mail (sabrina@oleareetorezani.com.br) para questionar.

Contatos:

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99929-0391

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