Sou casado. Preciso da autorização do cônjuge para vender um imóvel?

A resposta é DEPENDE.   O regime de bens escolhido pelas partes interfere diretamente no assunto abordado no presente artigo.   Diante disso, para responder a essa pergunta, é muito …

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Quem adquire um imóvel “herda” a dívida de taxas de condomínio atrasadas?

A resposta é SIM.   Como eu já falei em artigos anteriores, a compra e venda de imóvel deve ser realizada pelas partes (comprador e vendedor) com muita cautela e …

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Quais os principais cuidados que tenho que ter ao adquirir um imóvel usado?

A compra e venda de um imóvel geralmente envolve uma grande monta de capital para o comprador, devendo ser realizada com muita cautela e pesquisa.   Diante disso, primeiramente , …

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Não assine mais nenhum contrato antes de ler este post

O contrato é um negócio jurídico que estabelece direitos e obrigações entre as partes contratantes, portanto, deve ser bem elaborado  e conter cláusulas claras que resguardem as partes envolvidas na …

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Rescisão do contrato antes do prazo pelo inquilino. Tem multa?

Como se sabe, as relações locatícias são regidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e pelo contrato de locação, que prevê os direitos e obrigações do inquilino e do …

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As vantagens da ação de usucapião extrajudicial

A possibilidade de se fazer usucapião sem necessitar do Poder Judiciário foi algo excepcional!   Foi o novo Código de  Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, que trouxe …

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Sou inquilino. Posso alugar este imóvel para terceiros?

Primeiramente, convém esclarecer, o que é uma sublocação.   Sublocação de imóveis ocorre quando um inquilino de um imóvel aluga este bem total ou parcialmente para terceiros.   Estes “terceiros” …

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Você sabe o que é um contrato?

Mesmo sem saber, todos os dias as pessoas, em regra, firmam contratos, seja  de forma escrita ou verbal.   Por exemplo, quando você vai na feira e compra verduras e …

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Sou obrigado a pagar taxa de pintura nos contratos de locação?

O pagamento da taxa de pintura ou a obrigação de entregar o imóvel pintado nos contratos de locação é um tema que causa bastante dúvidas entre o proprietário do imóvel …

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Comprei um imóvel com contrato de gaveta. E agora?

  Contrato de gaveta é um documento informal firmado entre as partes contratantes que geralmente tem como objeto a compra e venda de um imóvel financiado, sem a participação da …

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