Meu noivo rompeu o noivado um mês antes do casamento, eu tenho direito a indenização?

A resposta é: DEPENDE. A maioria dos Tribunais Pátrios, possui o entendimento de que a ruptura de namoro não gera responsabilidade civil, pois os namoros, mesmo prolongados e privando as …

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Médico: Foco no dever de informação

É de conhecimento notório entre a classe médica o recente fenômeno da judicialização da medicina. É crescente o número de ações contra médicos e, em razão disso, tornou-se fundamental para …

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Em matéria trabalhista, prevenção é o segredo!

Nós da Oleare & Torezani, somos um escritório de advocacia especialista em questões trabalhistas de empresas (Horas Extras, Acúmulo de Função, Direito dos Bancários, Cálculos rescisórios, Adicionais) há mais de …

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É possível alterar o nome?

O artigo 16 do Código Civil dispõe que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. A Lei de registros públicos dispõe que todo nascimento …

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Direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos

A demanda de serviços aéreos aumentou muito nos últimos anos mas, infelizmente, a qualidade da prestação de serviços nem sempre é satisfatória, razão pela qual é fundamental que nós consumidores …

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Afinal, o que vem a ser desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa e quais suas consequências?

No artigo da semana passada, nós alertamos sobre a importância de se ter um trabalho preventivo nas empresas para evitar o acúmulo de passivo trabalhista. Armamos que o que o …

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Como funciona a guarda compartilhada dos filhos?

  Em ações de família, conversando com as partes envolvidas, verificamos que as pessoas não sabem, na realidade, como funciona a guarda compartilhada de filhos. Quando a convivência entre casais …

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