Quando o inquilino deve começar a pagar o aluguel?

É muito comum as pessoas me questionarem, quando o inquilino deve arcar com o pagamento do primeiro aluguel.   Para responder essa situação, temos que analisar duas situações:   Se …

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O que é e para que serve um processo judicial?

Quando você tem um direito e este direito não é cumprido, é necessário que alguém determine o cumprimento. Somente quem pode ordenar o cumprimento deste direito é o Estado, por …

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Como fica o contrato de locação se o locatário falecer?

Em um post anterior, abordamos sobre o que aconteceria com o contrato de locação de imóvel RESIDENCIAL, em caso de falecimento do proprietário do imóvel.   Agora, se o locatário …

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Como fica o contrato de locação se o proprietário do imóvel falecer?

Uma situação que pode ocorrer e que geralmente as pessoas são pegas de surpresa, é quando acontece de o locador do contrato de locação falecer.   O principal MEDO do …

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Os avós têm direito legal de visitar os netos?

Sim, os avós têm direito legal de visitar os netos e este direito está previsto no Código Civil. Em caso de discórdia entre os pais da criança, os avós podem …

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Natal e Reveillon: com quem ficam as crianças?

Todos os anos nesta época, recebo um monte de queixas chorosas de que o pai ou a mãe queriam passar o natal ou réveillon com o filho, mas o outro …

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Os pais de rede social

Não é que este termo virou moda? É o pai ou a mãe que só assume responsabilidade nenhuma em relação ao filho, mas quando o busca de 15 em 15 …

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7 mitos e verdades sobre contratos

Primeiramente, convém esclarecer, que o contrato é um negócio jurídico que estabelece direitos e obrigações entre as partes contratantes, portanto, deve ser bem elaborado e com cláusulas claras que resguardem …

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O que fazer se o pai ou a mãe não cumprem o direito de visita à criança?

O descumprimento das visitas ocorre quando são fixados dias e horários para o genitor que não reside com a criança buscá-los. Pode ser descumpridos por ambos. É descumprido pelo genitor …

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Posso alterar a fachada do meu apartamento sem autorização do condomínio?

Recentemente eu  recebi uma consulta de um Condomínio que é cliente do escritório, questionando sobre a situação de um determinado condômino.   O Condomínio relatou que o condômino abriu uma …

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