O que é e para que serve um processo judicial?

Quando você tem um direito e este direito não é cumprido, é necessário que alguém determine o cumprimento.

Somente quem pode ordenar o cumprimento deste direito é o Estado, por meio do Juiz de Direito.

Diz-se que o Estado tem o monopólio da jurisdição. Traduzindo: apenas o Estado pode decidir quem tem razão em um conflito.

Portanto, se você entende que alguém está descumprindo um direito seu, você deve procurar um advogado para esclarecer suas dúvidas, e se for o caso, contratá-lo para ajuizar uma ação judicial  em face desta pessoa.

O processo, nada mais é do que uma sucessão de atos que ocorrem nesta ação judicial para que o juiz consiga ao final decidir quem tem razão.

Para que fique claro: após você ajuizar a ação judicial por meio do advogado, o juiz vai determinar que a outra parte se manifeste.

Após a manifestação da outra parte, o juiz vai perguntar para as partes se elas querem apresentar provas do que alegam.

As provas são apresentadas, como por exemplo: testemunhas, documentos, perícia, etc.

Após ler tudo o que as partes alegaram e analisar todas as provas produzidas, o juiz verifica quem tem razão e profere a sentença, ou seja, diz quem tem o direito.

Quem perder o processo pode apresentar um recurso, e o processo irá  para o Tribunal para que outros juízes reavaliem se o juiz julgou certo ou não.

Após finalizado o processo, quem perder deve cumprir o a Justiça determinou.

Mas se a pessoa não cumprir, o juiz vai impor que ela cumpra, como por exemplo, bloqueando dinheiro da conta dela e entregando para a parte que ganhou a ação, buscando um bem que ela possui para vender e pagar a dívida, tirando a criança que morava com um dos pais para determinar que more com o outro pai e várias outras possibilidades, dependendo do que foi o objeto do processo.

Mas, na verdade, o processo judicial deve ser a última alternativa para o cidadão.

Antes, ele deve tentar resolver as coisas amigavelmente, uma vez que um processo judicial demora e gera um custo financeiro.

Por isso, é imprescindível que você sempre busque um advogado de sua confiança para que ele te oriente da melhor forma e tente resolver a situação de um modo que seja o mais eficiente para você.

Se ficou com alguma dúvida, escreva nos comentários, ok?

E se gostou do artigo, não deixe de compartilhar pois este conhecimento é importante para todos!

 

 

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